Possíveis irregularidades em permutas de servidores entre as prefeituras de Lagoa Alegre e União podem ter causado prejuízo superior a R$ 1,15 milhão aos cofres públicos. A investigação envolve as pessoas indentificadas pelo Ministério Público como Maria do Carmo Cardoso Costa, Hilda Helena Oliveira de Melo, Manoel Alves da Silva, José Carlos Fortes de Araújo e Francisco Paulo de Moraes Silva.

 Promotoria de Justiça de União-PI   

Levantamentos preliminares apontam possível dano de aproximadamente R$ 492 mil ao município de Lagoa Alegre e de R$ 662 mil a União. Os valores ainda deverão passar por conferência contábil e podem ser confirmados, revisados ou ajustados durante a investigação.

Segundo o Ministério Público do Piauí, servidores efetivos de um município teriam sido formalmente permutados para trabalhar no outro, mas continuaram incluídos nas folhas de pagamento das prefeituras de origem.

Até o momento, conforme a apuração, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a prestação efetiva dos serviços em favor do município responsável pelo pagamento, a existência de reciprocidade entre as permutas ou o ressarcimento regular das despesas.

As movimentações teriam sido formalizadas por termos de permuta celebrados em 2021, 2023 e 2025. A investigação começou a partir da situação funcional de Maria do Carmo Cardoso Costa e foi ampliada após a identificação de outros servidores possivelmente incluídos no mesmo sistema.

A análise das folhas de pagamento levantou a suspeita de que União e Lagoa Alegre tenham remunerado servidores cedidos, permutados ou em exercício fora de seus municípios sem a correspondente contraprestação laboral.

Caso a suspeita seja confirmada, os pagamentos poderão ser considerados sem causa, com possibilidade de enriquecimento indevido, dano ao erário e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

As prefeituras foram orientadas a realizar auditorias administrativas para verificar individualmente a situação de cada servidor, os períodos trabalhados, as folhas de frequência, os pagamentos realizados e a legalidade das permutas.

Também deverão ser identificados os gestores, secretários, servidores do setor de pessoal, responsáveis pelo controle interno e demais agentes que autorizaram, processaram ou mantiveram os pagamentos.

Os municípios terão de apresentar relatório preliminar com as conclusões da auditoria, incluindo a confirmação ou não dos prejuízos e a indicação das medidas adotadas para recuperar eventuais valores pagos irregularmente.

O Ministério Público advertiu que a ausência de resposta ou o descumprimento das recomendações poderá resultar em ação civil pública para anular os atos, cobrar o ressarcimento do dano e responsabilizar os agentes envolvidos.

Entre as possíveis sanções estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Diário eletrônico do MPPI