O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, e os secretários Danilo de Andrade Rêgo, Janete de Araújo Santos, Nayara de Castro Vieira Silva e Oscar Machado da Cunha Filho foram citados pelo Tribunal de Contas do Estado para explicar transferências que somam R$ 5,86 milhões das contas do Fundeb para a conta geral do município.

 Francisco Emanuel, prefeito de Parnaíba   

A denúncia aponta que as movimentações ocorreram de forma direta e reiterada ao longo de 2025, sem indicação clara de que os valores estariam vinculados a despesas específicas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Segundo o denunciante, a prefeitura teria utilizado as contas do Fundeb como fonte de recursos para abastecer o caixa geral do município. A prática, caso confirmada, poderia comprometer a rastreabilidade e a destinação constitucional das verbas reservadas à educação.

O pedido apresentado ao TCE buscava suspender imediatamente novas transferências das contas específicas do Fundeb para a conta geral da prefeitura. A medida cautelar, no entanto, foi negada pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

A área técnica do Tribunal informou que parte das movimentações aparece nos extratos bancários com a descrição “transferência de tributos retidos”. Esse tipo de operação pode ser permitido quando se refere ao recolhimento de impostos e contribuições incidentes sobre despesas regulares da educação.

Para o TCE, a existência de transferências de valores elevados não comprova, por si só, desvio de finalidade. A legalidade das operações dependerá da apresentação de registros contábeis, notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e documentos capazes de identificar os beneficiários e a origem de cada despesa.

A suspensão imediata também poderia interromper pagamentos regulares da administração municipal, segundo a decisão. Por esse motivo, o Tribunal entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para conceder a medida de urgência antes da manifestação dos responsáveis.

Apesar da negativa da cautelar, a denúncia continuará sendo analisada. O prefeito, os gestores da Educação e o secretário de Fazenda terão prazo para apresentar defesa e demonstrar a destinação dos recursos movimentados.

Após o recebimento das explicações, o caso será encaminhado para nova análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Tribunal poderá aplicar sanções e determinar outras providências.