O prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Raimundo Coelho, teve recurso negado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que manteve a determinação de afastamento de agentes públicos nomeados sob suspeita de nepotismo. A decisão, publicada nesta segunda-feira (28), preserva a suspensão dos efeitos das portarias questionadas e a proibição de novas nomeações que envolvam parentesco vedado.

 Raimundo Coelho, prefeito de Capitão Gervásio de Oliveira   

O recurso foi analisado pela Segunda Câmara, que acompanhou por unanimidade a proposta do relator, conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo. O prefeito buscava reverter uma medida cautelar publicada em abril, que determinou a suspensão imediata das nomeações e o afastamento dos respectivos ocupantes dos cargos ou funções.

Segundo o acórdão, os elementos reunidos no processo indicam a nomeação de pessoas com vínculo de parentesco com o gestor municipal em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e com os princípios da moralidade e da impessoalidade. O Tribunal considerou que a permanência dessas nomeações durante a tramitação do processo representava risco de lesão aos cofres públicos.

Ao examinar a contestação apresentada por Raimundo Coelho, o relator concluiu que a defesa não trouxe elementos novos capazes de modificar o entendimento que fundamentou a cautelar. Com isso, a Segunda Câmara rejeitou o pedido e manteve integralmente a decisão anterior.

A determinação também impede o prefeito de promover novas nomeações, designações, contratações ou manter pessoas em cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas quando houver vínculo de parentesco proibido. A restrição permanece até que o Tribunal delibere sobre o mérito do caso.

O julgamento publicado agora trata do recurso contra a medida cautelar e não representa uma decisão definitiva sobre a denúncia de nepotismo. O acórdão não informa os nomes dos agentes atingidos nem detalha os respectivos graus de parentesco com o prefeito.

Diário eletrônico do TCE-PI