O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Ipiranga do Piauí, administrado pelo prefeito Francisco Elvis Ramos Vieira, por graves deficiências no atendimento oferecido a cerca de 50 alunos com Transtorno do Espectro Autista matriculados na rede municipal. A ação pede que a prefeitura disponibilize, em até 15 dias, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional para dar suporte às crianças.

 Elvis Ramos, prefeito de Ipiranga do Piauí   

A situação foi denunciada pela direção da Escola Santa Catarina, que relatou uma sobrecarga estrutural provocada pela falta de apoio técnico e clínico. Segundo o processo, a unidade atende aproximadamente 50 estudantes com diagnóstico de autismo, mas possui apenas três profissionais destinados ao Atendimento Educacional Especializado, quantidade considerada insuficiente para garantir acompanhamento adequado.

O Ministério Público descreve casos de alunos com autismo nível 3, que apresentam comprometimento severo da comunicação, crises de desregulação, autoagressão e dificuldades para expressar necessidades básicas, como dor, fome e higiene. Em algumas situações, seriam necessários até três profissionais simultaneamente para controlar episódios ocorridos dentro da escola.

A ação sustenta que o suporte oferecido pela unidade de ensino é essencialmente pedagógico e não substitui o acompanhamento clínico especializado. Conforme o órgão, a Secretaria Municipal de Saúde não disponibilizou profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais para atender às necessidades dos estudantes.

A investigação começou em março, após relatos apresentados pela direção da escola. O Ministério Público encaminhou ofícios às secretarias municipais e realizou uma reunião com o prefeito Francisco Elvis Ramos Vieira, ocasião em que a gestão teria reconhecido a falta de profissionais e prometido regularizar os atendimentos.

As respostas posteriores, porém, foram consideradas genéricas e insuficientes. Segundo a ação, o município afirmou que os serviços seriam oferecidos conforme as possibilidades orçamentárias, mas não apresentou cronograma, planejamento concreto nem registros atualizados dos atendimentos realizados.

O Conselho Tutelar também informou que já havia solicitado atendimento fonoaudiológico para crianças acompanhadas pelo órgão, sem que a Secretaria Municipal de Saúde cumprisse a requisição. Para o Ministério Público, o histórico demonstra que as tentativas de solucionar o problema por meio administrativo não produziram medidas efetivas.

A falta de estrutura também teria provocado o adoecimento e a desistência de oito profissionais de apoio que atuavam na escola. A alta rotatividade prejudicaria a formação de vínculos com os alunos e agravaria os episódios de desorganização comportamental, especialmente entre aqueles que permanecem em tempo integral na unidade.

Na ação, o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu afirma que a prefeitura transferiu para a escola responsabilidades que deveriam ser compartilhadas pelas políticas municipais de saúde e educação. O órgão considera que a ausência de uma equipe integrada compromete o aprendizado, a autonomia e o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional das crianças.

Além da contratação emergencial de profissionais, o Ministério Público pede que a prefeitura realize um processo seletivo simplificado, com contratos temporários de até um ano, para atender imediatamente à demanda. A medida deverá funcionar até que a estrutura permanente seja formada.

O órgão também quer que os cargos de psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional sejam incluídos no concurso público anunciado pelo município para 2026, garantindo a continuidade do atendimento e evitando que funções permanentes sejam mantidas apenas por contratos temporários.

Outro pedido é para que a prefeitura elabore, no prazo de 30 dias, um Plano Municipal de Educação Inclusiva atualizado. O documento deverá estabelecer a integração obrigatória entre as secretarias de Saúde e Educação e prever acompanhamento individualizado para estudantes com deficiência.

Em caso de descumprimento das medidas urgentes, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária de pelo menos R$ 5 mil. A ação também pede que, ao final do processo, o município seja obrigado a manter uma equipe técnica estável e oferecer suporte multiprofissional presencial e domiciliar a todos os alunos que apresentem necessidade comprovada.

A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de Inhuma e possui pedido de decisão liminar. Até o momento, o documento analisado apresenta apenas os pedidos formulados pelo Ministério Público, ainda pendentes de apreciação judicial.