Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou ação de improbidade administrativa contra Ana Cleide Araújo de Sousa por supostamente receber salários da Secretaria de Estado da Educação do Piauí sem exercer as funções no CETI São João Batista, localizado em São João da Varjota. 

 Sede das Promotorias de Justiça de Oeiras-PI   

Segundo a ação apresentada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, a investigação teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público apontando que a servidora estaria recebendo remuneração pública sem comparecer regularmente ao trabalho. 

O MPPI afirma que Ana Cleide foi contratada pela Seduc por meio do contrato nº 22438/2023 para atuar como Diretora de Ensino e Pesquisa no CETI São João Batista. No entanto, conforme a investigação, a unidade escolar já possuía outra profissional exercendo a mesma função. 

Ainda de acordo com a ação, registros de frequência da própria escola apontariam ausências reiteradas, abandono do serviço e anotações indicando que a servidora “não trabalha e não possui justificativa”. O Ministério Público sustenta que não foram apresentados documentos que justificassem legalmente os afastamentos, como licença médica, cessão funcional ou autorização para trabalho remoto. 

Mesmo diante das ausências, a investigação identificou continuidade dos pagamentos em favor da servidora entre 2023 e 2024. Segundo os cálculos apresentados na ação, os valores recebidos chegam a R$ 44.305,50. 

O MPPI argumenta que houve enriquecimento ilícito e dano ao erário, sustentando que a remuneração pública pressupõe efetiva prestação de serviço. Para o órgão, a servidora teria mantido conscientemente o recebimento dos salários mesmo sem exercer regularmente as funções para as quais foi contratada. 

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Ana Cleide por improbidade administrativa, aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade e devolução integral dos valores recebidos aos cofres públicos estaduais, acrescidos de juros e correção monetária.