O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente a denúncia que apontava a prática de nepotismo na Prefeitura de Porto, administrada pelo prefeito Aluízio Moreira Vaz, durante o exercício de 2025 e determinou a anulação imediata de 17 nomeações feitas pelo prefeito Aluizio Moreira Vaz para cargos em comissão. As nomeações envolviam parentes diretos e indiretos da vice-prefeita, secretários municipais e outros agentes públicos.

 Aluízio Vaz, prefeito de Porto-PI   

Segundo a decisão, os cargos foram ocupados por pessoas que mantinham vínculos familiares com autoridades municipais, violando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, além de contrariar a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe nomeações de parentes até o terceiro grau para funções de direção, chefia e assessoramento.

O Tribunal também reconheceu casos de nepotismo indireto, quando parentes são nomeados em outras estruturas da administração, mesmo sem vínculo direto de subordinação formal, mas com influência hierárquica ou política.

A Segunda Câmara do Tribunal, por decisão unânime, determinou a nulidade dos atos de nomeação e o desfazimento de todos os efeitos decorrentes. Foram anuladas as nomeações dos seguintes servidores:

1. Maria do Rosário Alves Costa – Apoio pedagógico na Escola Nilo Soares do Rêgo.
Parentesco: sogra do secretário de Educação e mãe da vice-prefeita.

2. Anízio José de Moura Neto – Assessor administrativo do gabinete do prefeito.
Parentesco: irmão do secretário de Saúde e cunhado do secretário de Finanças.

3. Francisco das Chagas Santos Costa – Assessor de planejamento socioeconômico e financeiro da Secretaria de Planejamento.
Parentesco: tio da vice-prefeita.

4. Bruno Kardeck Castelo Branco Sales Araújo – Assessor parlamentar do gabinete do prefeito.
Parentesco: enteado da vice-prefeita e filho do secretário de Educação.

5. Amanda Lima Castelo Branco de Moura – Assessora técnica da Secretaria de Assistência Social.
Parentesco: irmã do secretário de Finanças.

6. Dirce Andrade Silva – Assessora técnica da Secretaria de Planejamento.
Parentesco: sogra do secretário de Planejamento.

7. Ociene Barbosa Nogueira Costa – Assessora técnica da Secretaria de Planejamento.
Parentesco: esposa do tio da vice-prefeita.

8. Salatiel Gonçalves Dias Filho – Consultor jurídico do município.
Parentesco: sobrinho do vereador Elias Pessoa.

9. Pedro Alves de Araújo Neto – Coordenador do CREAS da Secretaria de Assistência Social.
Parentesco: sobrinho da vice-prefeita.

10. Rosana Gonçalves de Oliveira – Coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação.
Parentesco: filha do secretário de Obras.

11. Dalva Celeste Lima Neta – Departamento de Controle Estatístico e Dados da Secretaria de Saúde.
Parentesco: esposa do secretário de Saúde.

12. Marilene Pereira da Silva – Departamento de Educação Física da Secretaria de Esportes.
Parentesco: esposa do secretário de Transporte.

13. Marcos Paulo Geronço Silva – Departamento de Estradas e Rodagem.
Parentesco: filho do secretário de Transporte.

14. Manoel Pereira da Silva – Departamento de Obras.
Parentesco: cunhado do secretário de Transporte.

15. Débora Virgínia Castelo Branco Sales Araújo – Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria de Saúde.
Parentesco: filha do secretário de Educação e enteada da vice-prefeita.

16. Hélio Castelo Branco Barbosa Filho – Diretor-geral do Terminal Rodoviário.
Parentesco: pai do secretário de Finanças.

17. Roselany Maria Alves de Araújo Costa – Divisão de Ações Preventivas da Secretaria de Saúde.
Parentesco: sobrinha da vice-prefeita.

O Tribunal concluiu que o prefeito Aluizio Moreira Vaz foi o responsável pelas nomeações irregulares e determinou que o município regularize o quadro funcional, observando as normas que vedam o nepotismo e garantindo respeito aos princípios constitucionais.

Diário eletrônico do TCE-PI