O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 089/2025, realizado pela Prefeitura de Parnaíba para contratação da decoração natalina do município. A decisão resultou na aplicação de multas a integrantes da gestão municipal.

TCE identifica irregularidades em licitação do Natal de Parnaíba e aplica multas a gestores - Foto: Reprodução 

Segundo o acórdão, o tribunal considerou parcialmente procedente uma denúncia que questionava falhas no processo licitatório. Entre os problemas identificados estão inconsistências no planejamento da contratação, falhas na pesquisa de preços e ausência de critérios técnicos detalhados.

O TCE também apontou uso inadequado do Sistema de Registro de Preços (SRP) para um serviço considerado sazonal e previsível, entendendo que o modelo não se enquadraria nas hipóteses previstas na legislação.

De acordo com a decisão, foram constatadas ausência de referências de preços do mercado local, falta de memória de cálculo detalhada, inconsistências no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e ausência de demonstração dos parâmetros utilizados para definição dos quantitativos.

O secretário de Infraestrutura, Habitação e Regularização Fundiária, Iranildo Junio Camapum Brandão, foi multado em 300 UFR/PI. Já o superintendente de Iluminação Pública, Leonidas dos Santos Melo, recebeu multa de 200 UFR/PI.

Na decisão, o tribunal alertou a prefeitura para evitar a utilização do Sistema de Registro de Preços em contratações com características sazonais e determinou maior rigor técnico em futuras licitações e pesquisas de mercado.