O Tribunal de Contas do Estado do Piauí manteve a recomendação pela reprovação das contas de governo do ex-prefeito de Paulistana Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido como Joaquim da Farmácia, referentes ao exercício financeiro de 2023.

 Joaquim da Farmácia, ex-prefeito de Paulistana-PI   

O Pleno do TCE rejeitou o recurso apresentado pelo ex-gestor e manteve o parecer que apontou irregularidades na gestão fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e previdenciária do município.

Entre os principais problemas está o descumprimento do limite máximo de despesas com pessoal do Poder Executivo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o Tribunal, a gestão não conseguiu reconduzir os gastos aos limites legais e ainda apresentou reincidência na irregularidade. Também não foram demonstradas medidas suficientes para cumprir as metas de redução gradual do excesso de despesas.

O TCE apontou ainda que o município não implementou adequadamente a cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, mesmo após alertas emitidos anteriormente.

Outro problema identificado foi a falta de aplicação, dentro do prazo legal, do superávit financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

A defesa alegou que os recursos foram utilizados posteriormente, mas o Tribunal considerou que isso não afastava a irregularidade, já que a legislação exige a aplicação até o primeiro quadrimestre do exercício seguinte.

A análise também identificou insuficiência financeira para cobrir obrigações assumidas pela prefeitura, situação considerada indicativa de desequilíbrio fiscal e falhas no planejamento orçamentário.

Na área previdenciária, os dados mostraram aumento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Para o TCE, as medidas adotadas pela gestão não foram suficientes para impedir o agravamento do desequilíbrio.

Também permaneceram falhas na transparência fiscal, inconsistências nos registros contábeis e patrimoniais e irregularidades na execução das despesas da saúde.

O processo apontou ainda ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância e falhas na apresentação do Relatório de Gestão Consolidado.

Os argumentos e documentos apresentados por Joaquim Júlio Coelho não foram considerados suficientes para afastar as irregularidades. Com isso, o Tribunal negou o recurso e manteve integralmente o parecer prévio pela reprovação das contas.

O parecer do TCE será encaminhado à Câmara Municipal de Paulistana, responsável pelo julgamento político das contas do ex-prefeito.