O Tribunal de Contas do Estado do Piauí admitiu denúncia apresentada pelo munícipe Brendo Oliveira Silva contra a Prefeitura Municipal de Barro Duro, administrada pelo prefeito Elói Pereira, apontando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2026, aberto para o registro de preços na aquisição de material de higiene e limpeza, com valor estimado de R$ 792.538,38.

 Eloi Pereira, prefeito de Barro Duro - Foto: Reprodução   

A conselheira relatora Flora Izabel Nobre Rodrigues reconheceu que a denúncia preenche todos os requisitos regimentais exigidos pelo TCE-PI para seu processamento, entre eles a indicação dos atos tidos como ilegais ou irregulares, a identificação dos responsáveis e a apresentação de evidências que comprovam a materialidade das condutas descritas. Com isso, o expediente foi formalmente admitido e autorizado a tramitar na Corte de Contas.

A gravidade da situação levou a relatora a ir além do simples recebimento da denúncia. Diante do pedido cautelar incluído na peça, a conselheira determinou a notificação imediata do prefeito Elói Pereira, com recomendação expressa para que o gestor suspenda o andamento do pregão, incluindo as etapas de adjudicação e homologação, até que seja proferida decisão sobre o pedido liminar. O prefeito foi ainda citado para apresentar informações preliminares no prazo improrrogável de três dias úteis.

A cautela adotada pelo tribunal sinaliza que os indícios apresentados pelo denunciante foram considerados suficientemente relevantes para justificar uma intervenção imediata, antes mesmo da análise definitiva do mérito. O processo tramita sob o número TC/006682/2026, com atuação do procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos. O despacho foi assinado digitalmente em 26 de maio de 2026.