O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, em medida cautelar, que o prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, retire de suas redes sociais um vídeo que, segundo denúncia apresentada ao órgão, poderia caracterizar promoção pessoal com o uso de recursos públicos. A decisão foi emitida pela conselheira Waltânia Alvarenga. 

 Prefeito Francisco Emanuel chega ao velório do vice-prefeito - Foto: Renato Carlos   

A denúncia foi protocolada por um morador de Parnaíba, que afirma que o gestor estaria utilizando seu perfil pessoal no Instagram para divulgar peças publicitárias associando sua imagem a ações e serviços custeados pelo município. O caso que motivou a decisão cautelar envolve um vídeo gravado dentro de uma escola municipal, no qual uma merendeira e uma criança aparecem fazendo menções elogiosas ao prefeito durante a distribuição de merenda escolar. Apesar de o gestor não aparecer na filmagem, seu nome e sua logomarca pessoal, “Francisco Emanuel. Prefeito de Parnaíba”, são exibidos no material.

Ao analisar o pedido, o TCE considerou que há indícios de possível violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe publicidade de caráter personalista. A conselheira destacou que o conteúdo, publicado em perfil pessoal do prefeito, utiliza servidores e espaço público para exaltar a figura do gestor, o que justificaria a concessão de medida urgente.

O tribunal determinou que o prefeito remova o vídeo em até 24 horas e seja notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis. A decisão também autoriza a continuidade da investigação sobre outros vídeos citados na denúncia, cuja análise será aprofundada após o contraditório.

Veja a decisão na íntegra:

D.M. 387.2025 - TC-014488.2025- DENÚNCIA COM PEDIDO CAUTELAR - PARNAIBA (1).pdf