O Ministério Público do Estado do Piauí converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para investigar suposta acumulação indevida de vínculo público e percepção irregular de remuneração envolvendo o vereador Francisco Espedito Nunes Martins.

 Espedito Martins, vereador de Oeiras-PI - Foto: Reprodução   

A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras e tem como objetivo verificar se houve irregularidade no vínculo funcional mantido por Francisco Espedito junto à Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Estado do Piauí.

De acordo com a portaria assinada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, ainda existem fatos a serem apurados, o que motivou a continuidade da investigação pelo Ministério Público.

Entre as providências determinadas, o MP requisitou que a Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária informe qual vínculo funcional foi mantido por Francisco Espedito entre os anos de 2021 e 2024, indicando se ele ocupou cargo efetivo, comissionado, contrato temporário ou outra forma de vínculo.

O órgão também deverá encaminhar documentos relacionados à nomeação, posse ou contrato correspondente, além de informar a carga horária semanal exigida para o cargo ocupado, o local de lotação e o setor de exercício no período investigado.

A Promotoria de Oeiras também pediu cópias integrais de folhas de frequência, registros de ponto, relatórios de atividades, ordens de serviço e outros documentos capazes de comprovar o efetivo exercício das funções entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024.

Outro ponto da investigação é a compatibilidade do vínculo público com o exercício do mandato eletivo de vereador. Por isso, o MP requisitou que a secretaria informe se houve afastamento, licença, cessão, redução de jornada, opção remuneratória ou qualquer outro ato administrativo relacionado ao caso.

Segundo o Ministério Público, a investigação busca apurar a possível acumulação indevida de vínculo público e eventual percepção irregular de remuneração.

A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí da última quarta-feira (10).

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