Oito organizações de direitos humanos ingressaram com ação judicial em Teresina para garantir o direito de ouvir uma adolescente de 15 anos que, entre 2022 e 2023, teve o acesso ao aborto legal sistematicamente bloqueado pelo sistema de justiça do Piauí, mesmo sendo vítima de violência sexual reiterada. A ação de produção antecipada de provas foi protocolada em 1º de junho de 2026 e tramita em segredo de justiça na comarca de Teresina.

 Foto: Agência Brasil/Marcello Casal   

Relembre o caso

A adolescente, cuja identidade é preservada por determinação legal, nasceu na zona rural de Teresina e cresceu em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Em 2021, aos 11 anos, engravidou pela primeira vez em decorrência de abuso sexual no ambiente familiar. Nem ela nem sua família foram informados sobre o direito à interrupção legal da gestação, e a menina deu à luz naquele mesmo ano, abandonando a escola em seguida.

Em setembro de 2022, uma segunda gravidez, também resultado de violência sexual atribuída ao tio paterno, foi identificada por uma conselheira tutelar. A adolescente manifestou desde o primeiro atendimento o desejo de interromper a gestação. Estava com cerca de dez semanas de gravidez quando foi encaminhada a uma instituição de acolhimento em Teresina, onde permanece sob tutela até hoje.

Apesar de expressar repetidamente o desejo de abortar perante distintos órgãos, a menina foi submetida, segundo as organizações, a uma situação de isolamento, revitimização e violência institucional.

O que dizem as ONGs agora

As ONGs afirmam que o sistema de justiça, incluindo a Defensoria Pública, que atuou como curadora especial do feto, contribuíram para postergar o acesso da adolescente ao procedimento. Ela também teria sido pressionada por pessoas ligadas a movimentos antiaborto e por profissionais do próprio serviço de referência em Teresina. Em março de 2023, a adolescente deu à luz pela segunda vez, e o recém-nascido foi entregue para adoção.

As organizações informaram que tomaram conhecimento do caso por meio de matéria publicada pela Folha de S. Paulo e passaram a atuar sistematicamente em defesa da adolescente, enviando representações ao Juizado da Infância e da Juventude, à Defensoria Pública, ao Ministério Público estadual e ao MPF. O acesso aos autos do processo judicial só foi obtido após a abertura de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça, já depois do parto.

Em dezembro de 2025, as organizações apresentaram denúncia ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas com pedido de medida provisória. O comitê, contudo, exigiu que fosse comprovado o consentimento livre e informado da adolescente para ser representada internacionalmente. Para obter esse consentimento, as organizações enviaram ofício à instituição de acolhimento em 8 de dezembro de 2025 e notificação extrajudicial em 30 de março de 2026, solicitando autorização para visitar a adolescente com acompanhamento de profissional habilitada para escuta protegida. Ambos os pedidos ficaram sem resposta.

A adolescente tem atualmente 15 anos e permanece sob acolhimento institucional. Segundo as organizações, há indícios de que um processo de adoção de seus dois filhos esteja em andamento, sem que ela tenha sido consultada sobre sua vontade, apesar de ter manifestado, em diversas ocasiões, o desejo de reintegração familiar.