O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que promove uma ampla reestruturação da Polícia Militar do Piauí (PMPI). A nova legislação moderniza setores administrativos, amplia unidades especializadas, fortalece o atendimento à saúde dos militares e fixa o efetivo da corporação em 12.455 policiais.

Rafael Fonteles sanciona reforma da PM do Piauí e cria Batalhão de Policiamento Escolar - Foto: Divulgação

Entre as principais mudanças está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que substitui a antiga companhia especializada e passa a atuar com duas companhias voltadas à segurança e prevenção da violência nas escolas.

A lei também reorganiza o Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), que passa a contar com quatro companhias distribuídas entre a capital e os comandos regionais do estado.

Rafael Fonteles sanciona reforma da PM do Piauí e cria Batalhão de Policiamento Escolar - Foto: Divulgação

No combate à violência contra a mulher, a Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica ganha estrutura própria, com setor específico para rondas e acompanhamento das vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.

Outra novidade é a criação de Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas, ampliando o atendimento aos policiais militares e seus dependentes no interior do estado. O Hospital da Polícia Militar também teve sua estrutura reorganizada.

Rafael Fonteles sanciona reforma da PM do Piauí e cria Batalhão de Policiamento Escolar - Foto: Divulgação

A legislação ainda estabelece novos critérios para ascensão na carreira, incluindo exigência de formação especializada e exames toxicológicos para ingresso, promoções e participação em cursos operacionais.

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi contemplado pela norma, que passa a exigir exame toxicológico nos processos de ingresso e regulamenta medidas administrativas e de formação até a criação de legislação específica para a corporação.