O Tribunal de Contas do Estado do Piauí identificou deficiências relevantes na gestão dos serviços de esgotamento sanitário da zona urbana de Teresina, em auditoria que abrangeu os exercícios de 2018 a 2025 e fiscalizou recursos estimados em R$ 324.978.661,94. O trabalho foi conduzido pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e relatado pela conselheira Waltânia Alvarenga na sessão plenária do dia 28 de maio de 2026.

 TCE-PI aponta falhas no sistema de esgotamento sanitário de Teresina  

A auditoria avaliou a execução do contrato de subconcessão firmado entre a AGESPISA e a empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S.A., com foco na cobertura do atendimento, na qualidade do tratamento dos efluentes e na atuação fiscalizatória da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina, a ARSETE.

Entre os principais achados, o TCE-PI apontou que a metodologia adotada pela ARSETE para aferir o indicador de atendimento urbano é incompatível com a metodologia prevista no próprio contrato de subconcessão e nos sistemas nacionais de informações sobre saneamento. O tribunal também identificou fragilidade na fiscalização da execução contratual e baixa adesão dos domicílios à efetiva interligação ao sistema de esgotamento sanitário já disponibilizado, o que compromete o alcance das metas de universalização do serviço.

O TCE-PI reconheceu avanços na expansão da infraestrutura e no tratamento dos efluentes ao longo do período auditado, mas concluiu que as fragilidades na fiscalização, na mensuração dos indicadores e na conexão efetiva dos imóveis à rede repercutem diretamente no cumprimento das metas contratuais.

Entre as recomendações formuladas pelo tribunal, estão a ampliação do quadro de analistas da Prefeitura de Teresina responsáveis pelo monitoramento da subconcessão, a maior integração da ARSETE com outros órgãos municipais e estaduais de fiscalização, a adesão às resoluções mais recentes da Agência Nacional de Águas, a revisão do Plano Municipal de Saneamento para adequá-lo às dinâmicas populacionais reveladas pelo Censo de 2022 e a realização de ações educativas pela Águas de Teresina para incentivar a efetiva interligação dos imóveis ao sistema de esgoto. O relatório completo da auditoria está disponível no portal do TCE-PI.