A Prefeitura de Amarante destacou decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em processo que questionava o transporte escolar da comunidade Nova Conceição.

 Professor Adriano, prefeito de Amarante-PI   

No Processo TC/005731/2026, o TCE indeferiu o pedido de medida cautelar apresentado em denúncia contra a gestão municipal. Na análise preliminar, a Corte reconheceu que o município já disponibiliza transporte escolar regular para os estudantes da região, com rota ativa, ônibus licitado e acompanhamento de monitor escolar.

A decisão da conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias apontou que não foram identificados elementos que comprovassem urgência ou situação de grave lesão que justificasse intervenção imediata.

Segundo a Prefeitura, os alunos da comunidade Nova Conceição são atendidos pela rota Nova Conceição–Assentamento Araras, com destino à Escola Francisco Ferreira dos Reis. O município também informou que o trajeto atual oferece mais segurança aos estudantes por utilizar, em grande parte, vias asfaltadas.

Em nota, a gestão municipal reafirmou o compromisso com a educação, a segurança dos alunos e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao transporte escolar.

O TCE destacou ainda que o processo seguirá para análise do mérito, mas a decisão inicial reforçou a regularidade do serviço atualmente ofertado pelo município.

Confira a decisão:

005731.2026.pdf