Dois deputados federais do Piauí assinaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a proposta original do fim da escala 6x1 no país. Júlio Arcoverde e Átila Lira, ambos do Progressistas (PP), estão entre os 176 parlamentares que apoiaram o texto, que adia a implementação das mudanças por dez anos, permite jornadas de até 52 horas semanais e prevê redução de encargos trabalhistas para empresas. Deputados federais Júlio Arcoverde e Átila Lira, ambos do PP, assinaram a emenda que adia fim da escala 6x1 em até dez anos - Foto colagem: TV Lupa1 

A emenda foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e reúne assinaturas de parlamentares ligados ao Centrão e à direita no Congresso Nacional. A proposta modifica a PEC 221/2019, que originalmente previa a redução gradual da jornada semanal para 36 horas sem redução salarial e o fim da escala 6x1. 

Na prática, o novo texto reduz a meta inicial para 40 horas semanais e estabelece um prazo de dez anos para que as mudanças possam começar a valer. Mesmo após esse período, a implementação dependerá da aprovação de uma lei complementar no Congresso Nacional. 

Outro ponto da proposta é a autorização para ampliação da jornada em até 30% acima do limite constitucional por meio de acordos individuais ou coletivos. Com isso, trabalhadores poderão chegar a jornadas de até 52 horas semanais.

A emenda também amplia o chamado “negociado sobre o legislado”, permitindo que acordos entre empresas e trabalhadores prevaleçam sobre regras da legislação trabalhista em temas como banco de horas, escalas, intervalos e teletrabalho. 

Além das mudanças na jornada, o texto prevê benefícios fiscais para empresas, como redução de 50% da contribuição patronal ao FGTS, isenção temporária de contribuições previdenciárias sobre novos contratos de trabalho e deduções tributárias para empregadores que ampliarem contratações. 

A movimentação ocorre em meio à pressão popular pelo fim da escala 6x1 no país. O relatório da PEC deve ser apresentado nos próximos dias na Câmara dos Deputados pelo relator Leo Prattes, responsável por analisar as emendas protocoladas pelos parlamentares.