O Ministério Público do Estado do Piauí recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Nazaré do Piauí, Norman Hélio de Sousa Santos, a exoneração imediata da tesoureira Maria da Cruz dos Santos Oliveira. A servidora é investigada por possível descumprimento da carga horária e recebimento integral da remuneração sem a correspondente prestação do serviço.

 Câmara de Veradores de Nazaré do Piauí - Foto: Google Maps   

Maria da Cruz foi nomeada para o cargo comissionado de tesoureira em janeiro de 2025. A apuração teve início após uma denúncia sigilosa relatar a existência de pessoas nomeadas na Câmara que supostamente não exerceriam as funções nem compareceriam regularmente ao local de trabalho, embora recebessem os salários normalmente.

Durante a investigação, o Ministério Público requisitou à presidência da Câmara informações sobre a jornada do cargo, registros de frequência, documentos capazes de comprovar o efetivo exercício das atividades e eventual vínculo de parentesco da servidora com vereadores.

A Casa Legislativa apresentou protocolos internos com assinaturas da tesoureira e balancetes mensais como prova de que ela desempenhava as funções. Para o MP, entretanto, esses documentos não demonstram o cumprimento habitual da jornada presencial informada.

A investigação também verificou que a Câmara mantém contratos com uma empresa especializada em serviços contábeis. Um dos acordos inclui a elaboração dos balancetes mensais e o atendimento das obrigações perante o Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a Promotoria, a terceirização desses serviços reduz a capacidade dos balancetes apresentados de comprovar que a tesoureira efetivamente desempenhava as atribuições do cargo.

Embora a Câmara tenha informado que a servidora deveria cumprir uma jornada presencial de 30 horas semanais, não foram entregues folhas de ponto, controles formais de frequência ou outros elementos objetivos capazes de comprovar a assiduidade.

Em audiência, Maria da Cruz declarou morar em Floriano e afirmou possuir ensino médio incompleto. Ela disse que realizava serviços bancários, auxiliava nos pagamentos, transportava balancetes produzidos pelo contador contratado e conferia e assinava documentos elaborados pelo escritório de contabilidade.

A servidora também informou que o expediente da Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. No entanto, declarou comparecer presencialmente ao órgão somente às terças e quintas-feiras, pois realiza tratamento de fisioterapia em Floriano três vezes por semana.

Para o Ministério Público, o fato de a tesoureira morar em outro município e comparecer à Câmara apenas dois dias por semana levanta dúvidas sobre a compatibilidade da rotina declarada com a jornada exigida pelo cargo.

A Promotoria destacou que o eventual recebimento integral do salário sem o cumprimento da carga horária poderá configurar enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.

Diante das informações reunidas, o caso foi convertido em inquérito civil. O presidente da Câmara recebeu prazo de dez dias úteis para promover a exoneração de Maria da Cruz do cargo de tesoureira e comunicar as providências adotadas.

Diário eletrônico do MPPI