A disputa entre os poderes em Alto Longá escalou para o Judiciário com acusações diretas de “asfixia financeira” contra a Prefeitura, administrada pelo prefeito Belauto Moreira Torres, mais conhecido como Belauto Bigode. A Câmara Municipal, presidida pela vereadora Rúbia Leal, ingressou com ação apontando que o Executivo vem reduzindo deliberadamente os repasses constitucionais, acumulando déficit e comprometendo o funcionamento do Legislativo.  

 Rúbia Leal e Belauto Bigode, presidente da Câmara e prefeito de Alto Longá, respectivamente   

Os documentos mostram que, ao longo de 2025, a Prefeitura repassou valores sistematicamente inferiores ao devido, gerando um rombo acumulado de R$ 352,6 mil. Mesmo com um duodécimo mensal calculado em R$ 183.429,80, os repasses giraram, na maior parte do tempo, em torno de R$ 157 mil. 

Em 2026, o cenário não só continuou como se agravou. Segundo a ação, o município ignorou o crescimento da arrecadação, que elevaria o repasse para cerca de R$ 209 mil mensais e manteve o mesmo valor fixo de R$ 157 mil, considerado “arbitrário” e sem base legal. 

O ponto mais sensível é que o valor pago sequer alcança o mínimo previsto na própria Lei Orçamentária do município, que fixou repasses de R$ 204.166,67 por mês para a Câmara. A acusação é de que o Executivo estaria descumprindo não apenas a Constituição, mas também o próprio orçamento que sancionou. 

Diante do quadro, a Justiça interveio e determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura aumente imediatamente o repasse para, no mínimo, R$ 204 mil mensais. O descumprimento pode levar ao bloqueio direto de recursos das contas municipais. 

Na decisão, o juiz destacou que não é admissível o município prever determinado valor para o Legislativo e, na prática, repassar menos, apontando risco direto ao funcionamento da Câmara, incluindo pagamento de servidores e manutenção das atividades.

O processo segue em andamento e ainda pode elevar o valor dos repasses, caso seja confirmada a tese da Câmara de que o duodécimo deve acompanhar a receita real, o que ampliaria ainda mais o impacto financeiro para a Prefeitura.