O serviço de apreensão e liberação de animais mantido pela Prefeitura de União passou a ser investigado após o criador Domingos Ferreira da Silva denunciar pagamentos feitos diretamente a um servidor municipal identificado apenas como Evandro, sem emissão de recibo ou comprovação de que os valores foram recolhidos aos cofres públicos. O caso também envolve suspeitas de tratamento privilegiado, falhas no controle financeiro e condições precárias na guarda dos animais.

 Prefeitura de União-PI   

Segundo o relato apresentado ao Ministério Público, quatro garrotes pertencentes a Domingos Ferreira foram apreendidos por uma equipe do município. Para recuperar os animais, ele afirma ter entregue R$ 300 diretamente ao servidor que atuava no local de apreensão, sem receber guia de recolhimento, nota, recibo ou qualquer documento que demonstrasse a legalidade da cobrança.

O criador declarou que o episódio não teria sido isolado. Ele informou que seus animais já foram apreendidos em mais de cinco ocasiões e que, com exceção de uma cobrança formalizada junto à prefeitura, os demais pagamentos teriam sido entregues diretamente ao mesmo servidor, sem qualquer documentação.

A denúncia aponta ainda que outros pequenos criadores da região teriam passado por situação semelhante. Entre as pessoas mencionadas estão dois moradores conhecidos pelos apelidos de Chico Merci e Carneirinho, que também teriam efetuado pagamentos informais para conseguir a liberação de animais recolhidos pelo serviço municipal.

Além das possíveis cobranças irregulares, a apuração deverá verificar a existência de tratamento seletivo na atuação dos agentes públicos. Domingos Ferreira afirmou que o serviço de captura agiria com maior rigor contra animais de pequenos produtores, enquanto animais pertencentes a servidores municipais ou familiares permaneceriam soltos em vias públicas sem serem recolhidos.

Francisco Xavier Lima, apontado na denúncia como possível encarregado da equipe responsável pelas apreensões, também foi citado. Conforme o relato, animais supostamente pertencentes a ele ou ao pai não seriam capturados, mesmo quando encontrados em espaços públicos. Fotografias de animais soltos foram anexadas ao procedimento para subsidiar a acusação.

As condições do local utilizado pela prefeitura para manter os animais apreendidos também serão investigadas. O denunciante afirmou que o espaço não teria estrutura nem pessoal suficientes para garantir alimentação, água, higiene, manejo adequado e atendimento veterinário.

Há ainda relatos de sofrimento e até de mortes de animais enquanto estavam sob a responsabilidade do município. Ao realizar a apreensão, a prefeitura assume o dever de garantir condições mínimas de guarda, segurança, alimentação e cuidados aos animais recolhidos.

O promotor Rafael Maia Nogueira determinou a abertura de um procedimento preparatório para aprofundar a investigação. A apuração buscará identificar os servidores envolvidos, verificar os valores cobrados, analisar os registros financeiros da prefeitura e confirmar se o dinheiro pago pelos proprietários ingressou oficialmente nos cofres municipais.

O município também deverá apresentar informações sobre as regras usadas para definir os valores cobrados, os documentos emitidos durante a liberação dos animais, a estrutura disponível no local de guarda e as medidas adotadas para evitar tratamento privilegiado ou seletivo.

Dependendo do resultado das diligências, o caso poderá resultar na abertura de inquérito civil, expedição de recomendação, assinatura de acordo, ajuizamento de ação civil pública ou encaminhamento dos fatos para investigação criminal.

Diário eletrônico do MPPI